A Portaria MTE nº 104/2026 atualizou a NR-28 (Fiscalização e Aplicação de Sanções) e trouxe mudanças importantes. A norma, conhecida como o “braço punitivo” da segurança do trabalho, está mais rigorosa e as multas podem aumentar significativamente.
⚖️ Principais mudanças: novos códigos e multas
O Anexo I foi atualizado com novos códigos de infração e reajuste nos valores das penalidades. As infrações agora são classificadas em 4 níveis de gravidade (1 a 4), com multas proporcionais ao risco oferecido ao trabalhador. A fiscalização está mais precisa.
📋 Foco no PGR: não é só papel
A fiscalização passa a ser operacional. Não basta ter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) documentado, é preciso comprovar que as medidas previstas estão sendo executadas.
A prática é o que conta.
🩺 Integração com o PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ganha ainda mais relevância.
✅ Conclusão: faça uma auditoria interna
Revise inventários de riscos, validade de treinamentos e adequação aos novos códigos. A conformidade em SST é um pilar estratégico da empresa. O custo da negligência agora é muito maior.
