A declaração MEI exige o preenchimento de apenas dois campos:
Total de receitas brutas recebidas no ano passado
Informar se contratou funcionário no ano passado.
Vendo por esse aspecto, parece difícil se complicar no preenchimento, não é mesmo? Mas erros acontecem e, acredite, são mais comuns do que você imagina. O segredo para não errar é dar à DASN SIMEI a importância que ele merece.
Preste bem atenção a tudo o que envolve a declaração e que não se limita ao preenchimento do formulário eletrônico. Seu acerto depende dos cuidados que adota muito antes de maio chegar. Como você vai descobrir ao analisar os principais equívocos na declaração, ela cumpre um papel muito mais de educar do que vigiar ou repreender o microempreendedor.
Afinal, acertar na DASN depende de uma boa gestão financeira. Confira os erros mais comuns e fique atento para evitá-los.
1. Omitir rendimento
Atenção: não omita seus rendimentos, pois o fisco pode ficar de olho no seu negócio!
Com a animação e os grandes planos consumindo sua mente no momento de abrir o negócio, pode ser que você não tenha se informado sobre as suas obrigações em longo prazo.
Aí, talvez tenha sido pego desprevenido quando ficou sabendo da obrigatoriedade da declaração MEI.
Quando se deu conta, não tinha notas fiscais e nem havia separado suas atividades entre prestação de serviços e indústria e comércio.
Afinal, você não tinha o costume de se dedicar à planilha de fluxo de caixa para acompanhar o faturamento.
E agora, como você vai saber qual valor declarar?
Em situações como essa, é comum que o microempreendedor se esqueça de incluir um ou outro rendimento.
Ainda mais se foi aquele dinheiro que entrou há meses, lá no começo do ano passado.
Você precisa ter muito cuidado, pois se omitir qualquer quantia recebida, o Fisco estará de olho.
Ao fazer o cruzamento de dados com outras pessoas físicas e jurídicas, a Receita Federal facilmente identificará o equívoco.
E ao desconfiar da sua conduta, ela poderá abrir um processo contra a sua empresa.
Já imaginou que problemão seria ter que se explicar para o Leão? Vale lembrar que, ao vender produtos e prestar serviços para outra empresa, você deve sempre emitir a nota fiscal, e guardá-la por um período que varia. m
Mas que especialistas sugerem ser de no mínimo cinco anos.
A obrigação quanto à emissão do documento fiscal pelo MEI se aplica somente ao prestador de serviços quando contratado por pessoa jurídica.
Mas dar nota é sempre indicado, pois serve como diferencial competitivo e ajuda a atrair clientes.
2. Erro na digitação de valores
Na pressa você pode acabar digitando dados errados e isso pode te trazer grandes problemas. Por isso, ao terminar de preencher leia o que foi escrito! Se você já prestou algum concurso público, talvez já tenha se enganado ao preencher a grade de respostas.
Esse é um tipo de equívoco comum também no preenchimento da DASN MEI, geralmente provocado pela falta de atenção.
Felizmente, na declaração, você tem uma segunda chance, pois pode conferir os valores e demais informações antes de enviar o documento à Receita Federal.
Infelizmente, se não corrigir o erro, o prejuízo é certo.
Ao enviar a declaração MEI com erro na digitação de valores, imprimir e dar como encerrado o seu compromisso, você provavelmente será chamado a se explicar com o Fisco.
O ideal é revisar as informações antes de enviar e mesmo após imprimir. Nesse caso, o Leão até que é bonzinho, pois permite fazer uma declaração retificadora para corrigir a informação.
O problema fica maior mesmo ao não retificar o erro.
Então, é melhor prevenir do que remediar, concorda? Fique muito atento para que o erro de digitação não ocorra no momento de anotar os ganhos, antes ainda de somar todas as receitas.
Nessa situação, é muito mais difícil saber onde exatamente está o problema, o que dificulta para consertá-lo.
Se o erro de digitação ocorre nesse momento, é bem provável que ele permaneça sem ser detectado durante muito tempo, talvez até o final da soma.
Por isso, é importante ter atenção também durante o preenchimento de tabelas e planilhas quando se está fazendo o controle financeiro da empresa.
3. Não informar contas bancárias e bens
Seu faturamento enquanto MEI não pode passar de R$ 60 mil. Se o fato de declarar seus bens fizer ultrapassar o limite não aja de má fé e omita essa informação. Será um equívoco ou uma manobra para enganar o Leão do Imposto de Renda?
Lembre-se de que o MEI pode faturar até R$ 60 mil por ano.
E não é raro que alguns empresários “se esqueçam” de declarar contas e bens para não passar desse limite e ser obrigado a mudar de categoria.
Mas como esse provavelmente não é seu caso e você não está agindo de má-fé, fique atento.
O ideal, desde o começo da vida da sua empresa, é ter uma conta bancária empresarial separada da sua conta pessoal. Isso evita confusões em diversos momentos, incluindo na hora de fazer a declaração MEI.
A questão de declaração de bens e de valores nas contas bancárias é mais grave na declaração de Imposto de Renda de pessoa física.
Mas pode gerar um pequeno atraso na entrega do DASN-SIMEI.
E você certamente não quer isso, certo?
Na dúvida, converse com seu contador para evitar transtornos posteriores.
4. Esquecer de informar as vendas
A boa dica é: guarde todas as notas das vendas feitas, assim na hora de fazer a Declaração MEI ficará muito mais fácil!
Você bobeou e acabou jogando algumas notas fiscais fora ao longo do ano. E agora?
A declaração MEI exige que você informe a receita bruta do seu negócio.
Esse valor é calculado justamente somando tudo o que você ganhou no ano anterior, não importa se você presta serviços ou vende produtos.
Esquecer-se de uma venda vai resultar em uma receita bruta abaixo do valor que você verdadeiramente faturou.
Isso pode ser considerado uma fraude. E o Leão não perdoa.
Confiar na boa memória é um erro, pois você não deve declarar uma estimativa, mas sim o valor exato.
Por isso, além das notas, registre todas as receitas no fluxo de caixa, da mesma forma que faz com as despesas.
Outro documento de extrema importância para não errar é o relatório de receitas mensais do MEI, que você pode baixar no Portal do Empreendedor.
É fortemente recomendado que você o preencha todos os meses, pois isso lhe garantirá chegar à época da declaração MEI com todas os ganhos registrados.
5. Incompatibilidade no crescimento do patrimônio com a renda
Imagina o que o fisco irá pensar ao comprovar na sua declaração MEI que você declarou ter mais bens do que renda? Seja coerente e correto para evitar futuras dores de cabeça!
Se você é MEI há mais tempo, certamente entregou a DASN 2016, com dados relativos ao ano de 2015.
Então, a Receita Federal tem todas as informações sobre a sua empresa, incluindo os patrimoniais.
E mesmo que você não se enquadre entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda como pessoa física, o órgão tem como monitorar transações feitas por você.
Especialmente quando em alto valor, como na compra de um imóvel.
Ela não apenas cruza com dados declarados por outras pessoas físicas e jurídicas, como os compara com as próprias informações que você fornece em anos anteriores.
Então, se você cometer um erro em qualquer declaração, mesmo que tenha sido em uma DASN anterior, algum dia o Fisco baterá na sua porta.
Se a Receita Federal perceber que você declarou um crescimento desproporcional em relação ao ano anterior.
E também em relação à sua atividade como MEI, fatalmente identificará incompatibilidade.
Na prática, o órgão descobrirá que seu patrimônio como pessoa física cresceu muito além do faturamento como MEI.
Então, a pergunta será: de onde veio o dinheiro?
A primeira hipótese é que você esteja negociando sem fornecer nota fiscal para permanecer no MEI. E isso também é fraude.
6. Declarar rendimentos de maneira imprecisa
Tenha o controle financeiro como uma tarefa obrigatória do seu dia. Ele é fundamental para seu negócio e ajudará muito na hora de fazer a declaração MEI!
Na DASN SIMEI, você precisa declarar seu rendimento bruto, isso é, a soma de tudo o que ganhou no ano passado através de sua atividade como MEI.
Para quem tem atividades secundárias registradas (e o MEI pode ter até 15 delas), isso talvez se torne confuso na hora de estabelecer as receitas.
O segredo está em ter um controle financeiro integral para a sua empresa.
Se desejar, você pode categorizar despesas e receitas no fluxo de caixa em diferentes contas. Mas, obrigatoriamente, precisa de uma soma total do dinheiro que entrou.
Lembre-se do que comentei sobre outros erros.
Não há a menor chance de dar certo informar à Receita Federal rendimentos diferentes daqueles oficialmente recebidos por sua empresa.
Se fizer isso, o Leão o pegará ao cruzar os dados.
7. Deixar a declaração para a última hora
A pressa é inimiga da perfeição! Deixar para fazer a sua declaração MEI na última hora é dar sorte ao azar e aumentar as chances de entregá-la com erro. Certo, esse erro você já cometeu se ainda não entregou a declaração MEI deste ano.
É claro que não é o único nessa condição, pois o brasileiro tem por hábito deixar tudo para a última hora.
Mas não se baseie na atitude errada de outros empreendedores. Dê um bom exemplo a si próprio.
A DASN MEI é uma declaração extremamente simples e o prazo para a sua entrega já abre no início de janeiro.
É tanta facilidade ao MEI que você tem cinco meses para entregar duas informações básicas para a Receita Federal.
Então, por que deixar para a última hora?
Considere ainda que isso aumenta a chance de cometer outros erros.
Ao correr contra o tempo e preencher os dados na pressa, pode acabar informando valores diferentes daqueles que correspondem à sua realidade.
E as consequências você já conhece.
Não esqueça também que é nos últimos dias, em especial nas últimas horas de entrega da declaração MEI, que o sistema online costuma falhar, ficar sobrecarregado e cair.
Nem sempre é possível contar com a sorte.
Quem não faz a declaração na data certa está sujeito a multa de R$ 50 ou de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.
Fonte: Conta Mobi