Saiba mais sobre as novas regras das Eleições Municipais para o ano de 2016

A Lei nº 13.165/2015, chamada Reforma Eleitoral 2015, promoveu alterações significativas nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias (de 20 de julho a 05 de agosto do ano…