Category: Geral

O Projeto de Lei 6719/25 em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a disponibilização do contracheque em formato digital para trabalhadores cujas empresas utilizam sistemas eletrônicos no processamento da folha de...

A Reforma Tributária do consumo promove uma das mais relevantes transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Entre os pontos de maior impacto operacional está a padronização nacional da NFS-e (Nota Fiscal...

A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado pelo chamado IVA Dual, trouxe mudanças relevantes no tratamento dos documentos fiscais eletrônicos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e...

A Portaria MTE nº 104/2026 atualizou a NR-28 (Fiscalização e Aplicação de Sanções) e trouxe mudanças importantes. A norma, conhecida como o “braço punitivo” da segurança do trabalho, está mais rigorosa e as...

Janeiro é um mês decisivo para o planejamento tributário das empresas. Isso porque algumas escolhas feitas agora impactam diretamente todo o ano fiscal, e uma das mais importantes é a opção pelo Simples...

O pagamento da primeira parcela do 13º salário foi antecipado para sexta-feira, 28 de novembro, devido ao dia 30 cair em um domingo este ano. O benefício, considerado um importante reforço financeiro para...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de setembro de 2025, o Edital PGDAU nº 16, que prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo para adesão à transação tributária...