A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de setembro de 2025, o Edital PGDAU nº 16, que prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo para adesão à transação tributária prevista no Edital PGDAU nº 11/2025.Antes da alteração, o prazo se encerraria em...

No dia 6 de agosto de 2025, entrou em vigor uma nova política tarifária dos Estados Unidos que aumentou em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, impactando diretamente diversos setores da economia nacional. A medida representa um desafio significativo para empresas exportadoras, que devem agir com...

A Receita Federal disponibilizou ao público, na última semana, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial desenvolvida para aplicar as novas regras trazidas pela Reforma Tributária. A solução marca um avanço importante na padronização do cálculo de tributos como a Contribuição sobre Bens e...

A partir do dia 1º de agosto de 2025, o setor de combustíveis brasileiro passa a adotar novas proporções obrigatórias de biocombustíveis na gasolina e no diesel. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e já regulamentada por resoluções da Agência Nacional...

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com menos burocracia, carga tributária reduzida e obrigações simplificadas, o MEI é hoje a principal porta de entrada para quem quer empreender legalmente. Apesar da simplicidade, muitos MEIs ainda não conhecem...

ECD e ECF: quais são as diferenças e quem deve entregar? A ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) são obrigações acessórias importantes para boa parte das empresas brasileiras. Embora as siglas sejam parecidas, seus objetivos, prazos e exigências são diferentes — e...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Simples Nacional: Resolução Trata de Alterações para 2018 Através da Resolução CGSN 135/2017 foram especificadas alterações a vigorarem a partir de 2018 para o Simples Nacional. A EPP optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2017 que durante o ano-calendário de 2017 auferir receita...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Reforma trabalhista é aprovada no Senado, confira o que muda na lei As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República.   O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista....

DCTF DE JANEIRO E DE FEVEREIRO DE 2017 Prorrogação do Prazo de Apresentação Publicada no Diário Oficial da União de hoje (06.03.2017), a Instrução Normativa RFB n° 1.697/2017, que dispõe de alterações na Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, referente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)....