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DCTF DE JANEIRO E DE FEVEREIRO DE 2017

13/03/2017-

DCTF DE JANEIRO E DE FEVEREIRO DE 2017 Prorrogação do Prazo de Apresentação Publicada no Diário Oficial da União de hoje (06.03.2017), a Instrução Normativa RFB n° 1.697/2017, que dispõe de alterações na Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, referente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)....

FGTS – Saque das Contas Inativas

20/02/2017-

FGTS – Saque das Contas Inativas Foi publicado, no DOU de 15.02.2017, o Decreto n° 8.989/2017, que altera o Regulamento do FGTS –  Decreto n° 99.684/1990, para dispor sobre o saque das contas vinculadas de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015. Fica isenta a exigência de o trabalhador permanecer três...

SALÁRIODECONTRIBUIÇÃO E SALÁRIOFAMÍLIA: Valores Válidos para 2017

18/01/2017-

SALÁRIODECONTRIBUIÇÃO E SALÁRIOFAMÍLIA: Valores Válidos para 2017   Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16.01.2017, a Portaria MF n° 008/2017, que estabelece a nova tabela de salário-de-contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Esta nova tabela deverá ser utilizada para pagamento de remuneração a partir...

SIMPLES NACIONAL – SIMEI

13/01/2017-

SIMPLES NACIONAL – SIMEI Opção Para 2017 O prazo de opção pelo regime do “Simples Nacional” e do “SIMEI” encerrará no dia 31.01.2017. A opção poderá ser realizada para o contribuinte que se enquadrar nas definições do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006 e não se enquadrar nas vedações listadas no artigo 17. O local...

DCTF – DSPJ INATIVA

13/01/2017-

DCTF – DSPJ INATIVA Alterações de Regras de Entrega a Partir de 2016 A Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016, publicada no DOU de 31.05.2016 altera a IN RFB n° 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a IN RFB n° 1.605/2015, que...

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